- 1 -As aulas são de três categorias: aulas teóricas, aulas teórico-práticas e aulas práticas.
- 2 -As aulas são de frequência obrigatória, cabendo aos respectivos conselhos escolares dos departamentos estabelecer o limite de faltas nas três categorias de aulas indicadas no número anterior, sem prejuízo de parecer do conselho científico.
- 3 -Os alunos que ultrapassem o limite de faltas fixado nos termos do número anterior não podem submeter-se nem a provas de frequência nem a provas de exame final.
Artigo 16.º — Natureza das aulas
Vigente desde: 29/03/2004