- 1 -O período de candidatura às modalidades de apoio financeiro previstas no presente regulamento decorrerá durante o mês de abril de cada ano civil.
- 2 -O aviso de abertura do período de candidatura é publicitado no sítio institucional do Município de Ponta Delgada na internet e demais meios de publicitação tidos por convenientes.
- 3 -Excecionalmente, poderão ser apresentadas, a todo o tempo, candidaturas aos apoios financeiros para despesas de funcionamento, desde que seja devidamente justificada a sua excecionalidade e que o Município disponha de verba que permita a atribuição do apoio.
Artigo 7.º — Período de candidatura
Vigente desde: 22/02/2023