Aos chefes de secção, responsáveis de sector e encarregados compete, entre outras, o desempenho das seguintes funções:
- a)Dirigir o pessoal da secção, sector ou gabinete a seu cargo em conformidade com as orientações e decisões superiores;
- b)Zelar pelas instalações a seu cargo e respectivo recheio;
- c)Assistir e participar nas reuniões de trabalho para que for convocado;
- d)Assegurar a execução das orientações e decisões do seu superior hierárquico, nas áreas da secção, gabinete ou sector;
- e)Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares relativas às atribuições da secção, gabinete ou sector;
- f)Executar as tarefas que, no âmbito das suas competências, lhe sejam superiormente solicitadas.