À Secção de Expediente Geral e Notariado compete, entre outras, as seguintes funções:
- a)Executar as tarefas inerentes a recepção, classificação, distribuição e expedição de correspondência e outros documentos;
- b)Apoiar os órgãos do município, organizar o sumário e elaborar as actas das reuniões;
- c)Promover a divulgação pelos serviços, das normas internas e demais directivas de carácter genérico;
- d)Superintender e assegurar o serviço de telefones e limpeza dos serviços de administração geral;
- e)Colaborar, sempre que solicitado, com as juntas de freguesia na elaboração dos recenseamentos e todos os serviços complementares;
- f)Assegurar e acompanhar todos os processos eleitorais, incluindo os referendos;
- g)Assegurar a afixação e arquivar os avisos, editais e anúncios, nos locais e suportes a esse fim destinados;
- h)Registar e ou arquivar posturas, regulamentos, ordens de serviço, requerimentos, correspondência e demais documentos;
- i)Assegurar o funcionamento do notariado privativo da Câmara Municipal, nos seus vários aspectos, especialmente na preparação de documentação necessária e organização dos respectivos processos para celebração de escrituras;
- j)Organizar e manter um sistema de ficheiros das escrituras celebradas;
- k)Promover o registo dos imóveis propriedade do município;
- l)Executar outras tarefas que superiormente lhe forem cometidas.