São atribuições do Sector de Compras e Concursos de Fornecimentos, as seguintes:
- a)Proceder às aquisições necessárias para todos os serviços, após adequada instrução dos processos, incluindo a abertura de concursos, com a participação dos serviços para tal indicados em cada caso para definição de especificações técnicas e administrativas necessárias;
- b)Realizar prospecções do mercado com vista a localizar os fornecedores e artigos necessários à actividade do município;
- c)Efectuar análises sobre os fornecedores, designadamente no que respeita às suas capacidades e condições de fornecimento, procedendo à actualização do respectivo registo;
- d)Organizar e controlar os processos de concurso e consultas para aquisição de bens e serviços;
- e)Receber informações internas, de propostas de aquisição, com o respectivo parecer favorável do responsável da unidade orgânica para elaboração de requisição de compra, conforme estipulado no Sistema de Controlo Interno da Câmara Municipal de Estarreja, promovendo, em colaboração com a Secção de Contabilidade, à sua cabimentação;
- f)Desencadear os procedimentos de concursos e consultas adequados às aquisições, respeitando a legislação em vigor;
- g)Promover a consulta, recepção, análise e relatório das propostas apresentadas pelos fornecedores e prestadores de serviços (elaboração de mapa comparativo de preços propostos);
- h)Elaborar as notas de encomenda, procedendo, em colaboração com a Secção de Contabilidade, ao seu compromisso;
- i)Proceder ao controlo das compras ou contratos, nomeadamente através da vigilância de prazos e verificação de quantidades e qualidades, com base na consulta aos dados disponíveis no serviço de armazém;
- j)Controlar os prazos de entrega dos bens, avisando os fornecedores em caso de atraso na entrega dos bens e serviços;
- k)Assegurar o esclarecimento do público nos assuntos relacionados com a actividade do sector;
- l)Assegurar a recepção e registo das propostas relativas aos concursos e consultas;
- m)Colaborar na apreciação das propostas de fornecimento;
- n)Participar, sempre que determinado, nos actos públicos de abertura de propostas;
- o)Receber as facturas relativas aos fornecimentos executados e garantir a sua conferência com o processo de despesa promovido pela secção e posterior envio da factura para conferência junto dos respectivos serviços requisitantes;
- p)Recepção de facturas conferidas pelos serviços requisitantes e promovendo o envio do processo completo de despesa (informação de cabimento, requisição externa e factura) para a Secção de Contabilidade, para liquidação.