Ao Sector de Património competem, entre outras, as seguintes funções:
- a)Organizar e manter actualizado o inventário e cadastro de todos os bens do município, designadamente os do domínio público e privado sob sua jurisdição;
- b)Promover e coordenar o levantamento e sistematização da informação que assegure o conhecimento de todos os bens do município e a respectiva localização;
- c)Assegurar a gestão e controlo do património, incluindo a coordenação do processamento das folhas de carga, conforme estipulado no Sistema de Controlo Interno;
- d)Desenvolver e acompanhar todos os processos de inventariação, transferência, abate, permuta e alienação de bens móveis da Câmara Municipal de Estarreja, atentas às regras estabelecidas pelo POCAL e demais legislação aplicável;
- e)Acompanhar todos os processos de inventariação, transferência, abate, permuta e alienação de bens imóveis da Câmara Municipal de Estarreja, atenta às regras estabelecidas pelo POCAL e demais legislação aplicável;
- f)Organizar e manter actualizados os processos e ficheiros relativos aos seguros de todos os bens, à excepção de seguros de acidentes de trabalho e acidentes pessoais;
- g)Proceder a conferências físicas, coordenar as verificações periódicas e parciais de acordo com as necessidades do serviço e em cumprimento do plano anual de acompanhamento e controlo que deve propor ao órgão executivo;
- h)Elaborar mapas finais de fecho de ano;
- i)Controlar o imobilizado em curso;
- j)Manter actualizado o cadastro e inventário dos bens móveis e imóveis do município.