Ao Sector de Águas e Saneamento Básico compete, entre outras, as seguintes funções:
- a)Fazer a gestão dos órgãos e sistemas de abastecimento de água e esgotos do concelho;
- b)Desenvolver os trâmites burocráticos e legais relativos à organização e registo do fornecimento de água, águas residuais e pluviais;
- c)Assegurar as obras de construção e reabilitação das redes de drenagem de águas residuais e das redes de abastecimento público de água;
- d)Executar as obras de reparação e conservação das redes de abastecimento de águas e saneamento;
- e)Coordenar e controlar as equipas de conservação, reparação e limpeza das redes de distribuição de água e saneamento;
- f)Manter em condições de operacionalidade todo o material e equipamento adstrito ao Sector;
- g)Assegurar atempadamente o fornecimento de material a utilizar nas obras e promover a sua utilização racional;
- h)Assegurar a construção e ligação dos ramais de abastecimento público de água;
- i)Assegurar a construção e ligação dos ramais domiciliários à rede de drenagem das águas residuais;
- j)Executar tarefas que, no âmbito das suas atribuições, lhes sejam superiormente solicitadas.