Ao Sector de Ambiente compete, entre outras, as seguintes funções:
- a)Acompanhar e controlar a qualidade ambiental através de fiscalização preventiva e de vistorias;
- b)Promover a realização de estudos e ou acções específicas que visem a protecção e defesa da qualidade ambiental e do património natural;
- c)Emitir pareceres sobre actividades insalubres, incómodas, perigosas ou tóxicas que possam fazer perigar a saúde pública ou a qualidade ambiental;
- d)Promover e colaborar em campanhas de informação e esclarecimento junto da população e agentes económicos com vista à preservação e melhoria da qualidade de vida e do património cultural;
- e)Contactar e interagir com as autoridades do poder regional e central;
- f)Desenvolver contactos com entidades públicas e privadas relacionadas com a defesa e qualidade ambiental com vista à resolução de problemas detectados e ao estabelecimento de acções e princípios adequados;
- g)Promover o controlo periódico das águas de consumo, das águas residuais e das águas das piscinas municipais providenciando pela realização das análises físico-químicas, bacteriológicas e biológicas;
- h)Manter em condições de operacionalidade todo o material e equipamento adstrito ao Sector;
- i)Emitir pareceres sobre instalações de unidades industriais e de pecuária;
- j)Executar tarefas que, no âmbito das suas atribuições, lhes sejam superiormente solicitadas.
SUBCAPÍTULO V