A este sector compete, entre outras, as seguintes funções:
- a)Acompanhar a execução das obras de edificações, de urbanização e os trabalhos de remodelação de terrenos em cumprimento dos respectivos projectos aprovados, quando solicitado para o efeito;
- b)Apoiar tecnicamente o cálculo de taxas e compensações previstas em regulamento municipal;
- c)Verificar alinhamentos e implantações de edificações e vedações confinantes com a via pública;
- d)Efectuar medições e delimitações das áreas de parcelas de terrenos a alienar, a permutar, a ceder e a adquirir pelo município.
SUBCAPÍTULO VIII