Aviso n.º 3998/2022
Aditamento ao n.º 1 do artigo 4.º e ao artigo 12.º do Regulamento de Taxas, Licenças e Preços da Freguesia de Samora Correia
- Emissor
- Freguesia de Samora Correia
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 23/02/2022
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- a)...
- b)...
- c)...
- d)Emissão de atestado, declaração ou certidão a requerente que comprove ser Antigo Combatente ou Cônjuge sobrevivo do Antigo Combatente (Viúvo ou Viúva), abrangidos pelo Estatuto do Antigo Combatente (Lei n.º 46/2020, de 20/08), mediante apresentação do respetivo Cartão comprovativo;
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- 1 -...
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- 3 -Para cálculo do valor devido em cada situação e após a aplicação das fórmulas adequadas, poderá ser efetuado arredondamento à casa decimal mais próxima.
7 de fevereiro de 2022. - O Presidente da Junta, Augusto José Ferreira Marques.
314994287