O Código visa:
1) Defender e promover os valores da não discriminação e do combate ao assédio moral e sexual no trabalho;
2) Garantir a salvaguarda da integridade moral de todos os trabalhadores em funções públicas e assegurar o seu direito a condições de trabalho que respeitem a sua dignidade individual;
3) Servir como instrumento adicional de resolução de questões éticas, morais e comportamentais no Município de Cascais.