Artigo 43.º — Projecto de obra

Vigente desde: 27/05/2004

1 -Do projecto referido no artigo anterior constarão os elementos seguintes:
1. a)Desenhos devidamente cotados, à escala mínima de 1: 20;
2. b)Memória descritiva da obra, em que se especifiquem as características das fundações, natureza dos materiais a empregar, cor, etc.
2 -Na elaboração e apreciação dos projectos deverá atender-se à sobriedade própria das construções funerárias, exigida pelo fim a que se destinam.