Os serviços de registo e expediente geral estarão a cargo do serviço com responsabilidade na gestão do Cemitério Municipal, onde existirão, para o efeito, livros de registo de inumações, trasladações e concessões de terrenos, e quaisquer outros considerados necessários ao bom funcionamento dos serviços.
Artigo 8.º — Serviços de Registo e Expediente Geral
Vigente desde: 13/03/2019