- 1 -No que concerne aos aspetos ligados aos acessos e períodos de utilização, deve-se considerar que:
- a)O acesso às Piscinas Municipais depende da aquisição prévia de bilhete ou da apresentação de cartão magnético de utente válido;
- b)O cartão magnético é pessoal e intransmissível;
- c)A utilização deliberada de um cartão magnético pertencente a outrem levará ao confiscar do respetivo cartão;
- d)Quando aplicável, os utentes em regime livre e os pertencentes à Escola Municipal de Natação que eventualmente se venha a criar, ou a outras escolas de natação, terão que passar, obrigatoriamente, os respetivos cartões magnéticos nos leitores de acesso para possibilitar o registo de entrada e saída das instalações;
- e)No regime livre o período de tempo de utilização difere consoante respeite a Piscina ao ar livre ou Piscina coberta. Na Piscina ao ar livre existem módulos únicos de utilização para o dia inteiro, na Piscina coberta, o módulo é referente à utilização de uma hora;
- f)Os utentes enquadrados na(s) escola(s) de natação ou no regime de utilização escolar, que frequentem as aulas em horários previamente definidos, apenas podem entrar nas instalações quinze minutos antes do início da respetiva aula;
- g)Por cada criança com idade inferior a 7 (sete) anos e/ou portadores de deficiência, é permitida a entrada a um acompanhante, o qual, deverá apenas auxiliar nas tarefas de troca de roupa e banho. Após as mesmas devem abandonar os balneários, podendo voltar a dirigir-se a este local no final das aulas.
- 2 -Para a aquisição do cartão magnético de utente, além do pagamento do respetivo valor, será necessário preencher a ficha de inscrição.
Artigo 12.º — Acesso e utilização
Vigente desde: 27/03/2018