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Artigo 30.º — Funções e deveres específicos dos trabalhadores das Piscinas Municipais

Vigente desde: 27/03/2018
  1. 1 -Do técnico/coordenador das Piscinas Municipais:
    1. a)Promover e divulgar as atividades desenvolvidas;
    2. b)Conceber e organizar os programas que se adaptem à procura existente;
    3. c)Gerir os espaços, procurando a sua rentabilização e estabelecer os seus horários de utilização;
    4. d)Advertir o pessoal seu subordinado sempre que tal se justifique bem como os utentes;
    5. e)Participar à Câmara Municipal de Pinhel, por escrito, as ocorrências havidas elaborando a documentação necessária;
    6. f)Supervisionar as questões administrativas;
    7. g)Vigiar a qualidade dos serviços, a produtividade e a segurança;
    8. h)Planificar e controlar as tarefas de manutenção, secretaria, vestiários e limpeza;
    9. i)Vigiar a higiene, qualidade da água e conforto térmico assim como a manutenção das instalações;
    10. j)Confirmar a relação dos objetos guardados ou encontrados nas instalações das piscinas, os quais passados 90 dias se consideram perdidos a favor do Município;
    11. k)Controlar a distribuição dos artigos e produtos de primeiros socorros, de desinfeção, lavagem e outros e vigiar a sua aplicação e reposição;
    12. l)Manter atualizado o inventário de material existente nas várias instalações das Piscinas Municipais;
    13. m)Coordenar a gestão de pessoal em serviço nas Piscinas Municipais;
    14. n)Reunir periodicamente com o seu pessoal estabelecendo uma colaboração estreita que permita uma eficácia no funcionamento das Piscinas Municipais;
    15. o)Fazer-se substituir nos seus impedimentos, desde que, com o consentimento prévio do Presidente da Câmara Municipal de Pinhel;
    16. p)Atualizar e tornar públicos os registos que forem exigidos por Lei, pelos regulamentos e instruções da Direção Geral de Saúde e demais entidades competentes;
    17. q)Promover a elaboração dos mapas de registo de frequência de utilização das várias instalações e serviços prestados nas Piscinas Municipais;
    18. r)Atender as reclamações e dar-lhes o seguimento necessário.
  2. 2 -Dos professores, técnicos ou monitores de natação:
    1. a)Ministrar as aulas de natação e as atividades que forem solicitadas;
    2. b)Preparar o material para a aula antes do seu início e repô-lo no seu lugar, quando dele não necessitar, de forma a ficar colocado em condições de ser utilizado por outros monitores;
    3. c)Colaborar com os funcionários na montagem e desmontagem das pistas, se necessário;
    4. d)Elaborar os planos de aulas e das atividades desenvolvidas assim como as análises do trabalho desenvolvido;
    5. e)Efetuar o controlo dos alunos de cada grupo, marcando as respetivas faltas e presenças em cada aula e controlar as entradas e saídas dos mesmos;
    6. f)Assegurar o bom funcionamento da aula assim como o cumprimento dos programas definidos para cada nível de aprendizagem;
    7. g)Realizar as informações periódicas que forem definidas sobre o nível de aprendizagem e de evolução dos seus alunos, quer nos parâmetros técnicos, quer nos parâmetros de assiduidade, pontualidade, dos valores e das atitudes;
    8. h)Assegurar um correto comportamento dos alunos, quer a nível disciplinar, quer a nível de segurança e higiene;
    9. i)Não abandonar os alunos durante a aula, a não ser por motivos de força maior, e, se tal suceder, deverá incumbir alguém da vigilância dos mesmos;
    10. j)Apresentar ao técnico/coordenador das piscinas os casos especiais de aprendizagem e de disciplina a fim de ser submetido a solução mais razoável, e comunicar ao mesmo, qualquer anomalia passada dentro ou fora do tanque, desde que a mesma vá colidir com os interesses do ensino da natação;
    11. k)Fazer observar as normas em vigor, sempre que seja da sua competência;
    12. l)Estar presente de forma ativa em todas as reuniões para que for solicitado;
    13. m)Ser assíduo e, quando pretender faltar, informar antecipadamente o técnico/coordenador das piscinas devendo no entanto assegurar a sua substituição por professor, técnico ou monitor das Piscinas Municipais.
  3. 3 -Do pessoal administrativo:
    1. a)Proceder à abertura e encerramento das instalações, dentro do horário estabelecido;
    2. b)Fazer cumprir os horários de utilização definidos;
    3. c)Controlar a entrada dos utentes;
    4. d)Providenciar para que a entrada se faça sempre mediante identificação;
    5. e)Impedir a utilização das piscinas por utentes que apresentem doenças de pele ou lesões expostas notórias;
    6. f)Determinar a suspensão de venda de ingressos nas piscinas, quando se verifique excesso de lotação das mesmas, tendo como referência 10 utentes por cada pista ou quando ocorra motivo de força maior;
    7. g)Registar os objetos encontrados nas instalações, em livro próprio e cumprir os procedimentos legais;
    8. h)Manter, sob orientação do técnico/coordenador da piscina, em devida ordem o registo do movimento diário e demais expediente.
  4. 4 -Dos empregados dos vestiários e limpeza:
    1. a)Fazer a entrega ao técnico/coordenador das piscinas dos objetos abandonados na sua zona de trabalho, preenchendo o respetivo impresso;
    2. b)Proceder à montagem e desmontagem das pistas sempre que for necessário e guardar o material e equipamentos existentes nas instalações;
    3. c)Sempre que for necessário ligar e desligar o sistema de iluminação;
    4. d)Providenciar para que, em tempo oportuno, se faça o reabastecimento dos produtos de limpeza indispensáveis;
    5. e)Executar os serviços de limpeza para que se encontrem sempre em perfeitas condições de asseio e higiene as instalações das Piscinas Municipais, devendo usar com frequência e cuidado os produtos e artigos de desinfeção e de lavagem apropriados;
    6. f)Providenciar, quando necessário, no sentido de serem prestados os primeiros socorros aos utentes, promovendo o seu transporte para o estabelecimento hospitalar, quando a gravidade do caso assim o exija;
    7. g)Chamar, educadamente, a atenção dos utentes para as disposições regulamentares;
    8. h)Não permitir a entrada no recinto a qualquer pessoa sem equipamento apropriado;
    9. i)Assegurar um correto comportamento dos utentes, quer a nível disciplinar, quer a nível de segurança e higiene nos balneários;
    10. j)Zelar pelo cumprimento das normas referentes à não-violência no desporto.
  5. 5 -Dos funcionários técnicos de máquinas e manutenção:
    1. a)Responsabilizar-se pelos dispositivos de abastecimento e de desinfeção da água, incluindo a canalização e acessórios;
    2. b)Tomar providências para que as instalações a seu cargo funcionem em perfeitas condições de segurança e eficácia;
    3. c)Providenciar para que, em tempo oportuno, se faça o reabastecimento dos produtos de desinfeção e de combustíveis;
    4. d)Preencher registos diários que lhes forem entregues pelo técnico/coordenador das Piscinas Municipais;
    5. e)Controlar o correto estado de filtragem e de desinfeção da água, fazendo o respetivo registo;
    6. f)Zelar pelo bom funcionamento dos sistemas de aquecimento da água, ambiente e de iluminação;
    7. g)Montar, desmontar e arrumar o material necessário ao desenrolar das atividades de ensino aprendizagem;
    8. h)Aspirar o fundo da piscina e limpar a superfície da água e de todos os detritos, sempre que for solicitado;
    9. i)Colaborar na limpeza do recinto das Piscinas Municipais;
    10. j)Colaborar como pessoal dos restantes serviços na zona dos balneários.
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