É proibido aos Utilizadores:
- a)Construir estruturas ou edificações de caráter permanente, bem como, pavimentos impermeáveis, designadamente com recurso a cimento;
- b)Cultivar fora do limite da Horta que lhe foi atribuída;
- c)Utilizar pesticidas e fertilizantes sintéticos, antibióticos, aditivos alimentares e auxiliares tecnológicos, salvo em casos excecionais, autorizados pela Entidade Gestora mediante requerimento fundamentado a apresentar pelo Hortelão;
- d)Usar organismos geneticamente modificados;
- e)Plantar árvores ou arbustos de grande porte;
- f)Armazenar resíduos sólidos urbanos ou outros, exceto os resíduos verdes a utilizar nos sistemas de compostagem fora dos locais apropriados;
- g)Deter animais domésticos/companhia na Horta, exceto cães guia;
- h)Construir ou instalar estufas;
- i)Proceder a queima de resíduos das culturas ou transportá-los para fora da horta Comunitária;
- j)Aceder à Horta de outro Hortelão sem o conhecimento e autorização deste;
- k)Transportar água obtida no interior da Horta Comunitária para o exterior;
- l)Foguear ou queimar qualquer tipo de resíduos;
- m)Fazer fogueiras;
- n)Obstruir zonas partilhadas e o acesso a Hortas;
- o)Circular com qualquer veículo motorizado no interior da Horta Comunitária, sem autorização prévia por parte da Câmara Municipal, exceto motoenxadas/motocultivador;
- p)Ceder a água da sua Horta a uma outra Horta;
- q)Criar animais;
- r)Transportar solo do interior para o exterior e do exterior para o interior da Horta Comunitária;
- s)Beber água das torneiras existentes nos lotes das Hortas;
- t)Regar durante as horas de maior calor nos meses de junho a setembro;
- u)Utilizar estacas que possam provocar sombreamento das Hortas adjacentes;
- v)Utilizar a Horta para cultivo de espécies vegetais legalmente proibidas.