- 1 -A Câmara Municipal de Alandroal atribuirá, a título de subsídio, uma comparticipação financeira não reembolsável, que não poderá exceder € 10.000,00 (dez mil euros).
- 2 -O processamento da comparticipação financeira mencionado no número anterior será efetuado após o auto de vistoria da conclusão da obra elaborado pelos serviços técnicos municipais.
Artigo 25.º — Apoio concedido
Vigente desde: 07/01/2025