- 1 -O plenário do Conselho Municipal de Educação do Crato reúne em sessões ordinárias e extraordinárias.
- 2 -O Conselho reunirá ordinariamente quatro vezes por ano:
- a)No início do ano lectivo (Setembro);
- b)No final de cada período escolar.
- 3 -As sessões extraordinárias realizam-se por iniciativa do presidente, ou a pedido de dois terços dos seus membros.
Artigo 13.º — Reuniões
Vigente desde: 04/06/2004