- 1 -O abatimento de um bem cultural é o processo de retirar definitivamente um objeto do acervo do museu. As situações suscetíveis de originar abates são:
- a)Alienação;
- b)Deterioração natural ou acidental;
- c)Destruição;
- d)Furto;
- e)Roubo;
- f)Transferência;
- g)Troca/permuta;
- h)Doação.
- 2 -Só se pode abater um objeto mediante um parecer detalhado do técnico responsável pelo Museu (podendo, sempre que necessário, recorrer a especialistas e juristas).
- 3 -O abate exige o acordo de todas as partes que tenham contribuído para a aquisição inicial.
- 4 -O abate é sempre a última medida a tomar.
Artigo 15.º — Abatimento
Vigente desde: 12/03/2020