Os proprietários ou acompanhantes de animais domésticos devem proceder à limpeza e remoção imediata dos dejectos produzidos por estes animais, nas vias e outros espaços públicos, excepto os provenientes de cães-guia quando acompanhantes de cegos.
Os proprietários ou acompanhantes de animais domésticos devem proceder à limpeza e remoção imediata dos dejectos produzidos por estes animais, nas vias e outros espaços públicos, excepto os provenientes de cães-guia quando acompanhantes de cegos.