- 1 -Na rede de distribuição pública de água são previstos hidrantes de modo a garantir uma cobertura efetiva, de acordo com as necessidades, do serviço de incêndios.
- 2 -A responsabilidade pela manutenção dos ramais de ligação dos hidrantes, ainda que instalados nas fachadas dos edifícios, é da entidade gestora.
- 3 -As bocas-de-incêndio instaladas nas fachadas dos edifícios devem ser progressivamente substituídas por marcos de água instalados na via pública ou por bocas-de-incêndio de pavimento e ligados diretamente à rede pública.
- 4 -O abastecimento aos marcos de incêndio é feito a partir de ramal de ligação à rede geral com diâmetro adequado e munido da respetiva válvula de seccionamento.
Artigo 45.º — Hidrantes
Vigente desde: 13/03/2020