Artigo 13.º — Componentes do programa

Vigente desde: 14/02/2025

1 -O PCN integra os seguintes instrumentos:
1. a)O presente Código de Conduta;
2. b)O Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas;
3. c)O programa de formação;
4. d)Os canais de denúncia.
2 -Compete ao Responsável pelo Cumprimento Normativo assegurar a articulação entre os diversos componentes do programa.