São atribuições do Sector de Expediente e Licenciamentos:
1) Executar as tarefas inerentes à distribuição e expedição da correspondência e outros documentos, dentro dos prazos respectivos, respeitantes ao Departamento de Administração Geral;
2) Organizar o arquivo dos assuntos tratados nas reuniões da Câmara Municipal, bem como dar apoio necessário à elaboração das actas, ordens do dia e sua distribuição;
3) Dar publicidade das actas e decisões da Câmara Municipal com eficácia externa;
4) Promover a divulgação de normas e directrizes de carácter genérico pelos restantes serviços;
5) Elaborar o serviço militar e promover as demais providências respeitantes a esta atribuição;
6) Assegurar o expediente relativo a recenseamento e actos eleitorais;
7) Registar e arquivar avisos, editais, anúncios, posturas, regulamentos e ordens de serviço;
8) Executar os serviços administrativos de carácter geral, não específicos de outras secções ou dos serviços que não disponham de apoio administrativo próprio;
9) Registar as reclamações e recursos e dar-lhes o devido encaminhamento dentro dos prazos respectivos;
10) Proceder ao licenciamento de todas as actividades relacionadas com este Departamento, nomeadamente espectáculos, táxis, venda ambulante, feiras, licenças policiais e outros, providenciando a cobrança das respectivas taxas;
11) Executar as tarefas de correio;
12) Promover a limpeza e asseio das instalações de acordo com as regras de saúde pública;
13) Exercer outras tarefas relacionadas com o Sector.