São atribuições do Sector de Recursos Humanos:
1) Estudar, planear, propor e executar todas as acções que sejam do domínio do Sector a que se refere o corpo deste artigo;
2) Organizar e conduzir todos os processos de recrutamento, progressão, promoção, nomeação, provimento, transferência, requisição, cessação de funções e contratos de pessoal;
3) Organizar e manter actualizados os processos individuais;
4) Elaborar as candidaturas e acompanhamento legal e administrativo de medidas de emprego como estágios profissionais, programas de actividades ocupacionais subsidiados e carenciados, programas de reabilitação e bolsas de formação;
5) Organizar e tratar todo o expediente relativo a processos de aposentação, acidentes de trabalho, inquéritos, sindicâncias, disciplinares e outros;
6) Instruir todos os processos referentes às inscrições e alterações ao nível da ADSE, Caixa Geral de Aposentações e Segurança Social;
7) Organizar todos os processos relativos à higiene e segurança no trabalho, listas de antiguidade e formação profissional dos trabalhadores da autarquia;
8) Assegurar o controlo de assiduidade dos trabalhadores da Câmara Municipal;
9) Promover a classificação de serviço dos funcionários;
10) Informar os pedidos de férias do pessoal;
11) Apoiar a instrução de processos de inquérito, disciplinares e outros;
12) Elaborar o balanço social;
13) Manter actualizado o quadro de recursos humanos que laboram para a Câmara Municipal;
14) Proceder à recolha dos dados do pontómetro e controlo da pontualidade e assiduidade;
15) Promover o arquivo da correspondência recebida e expedida pela secção;
16) Proceder à estimativa anual das verbas a orçamentar em despesas com o pessoal e comunicar ao serviço competente tudo o que diga respeito ou tenha influência nas remunerações ou abonos;
17) Remeter para o serviço que processa os vencimentos e outros abonos todos os elementos necessários para esse efeito;
18) Proceder ao controlo e registo de horas extraordinárias e ajudas de custo;
19) Executar tudo o mais que se relacione com o Sector.