A Divisão de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente, a cargo de um chefe de divisão, sob dependência directa do Departamento de Fomento Municipal, tem por atribuições assegurar toda a actividade relativa a esta unidade orgânica, designadamente:
- a)Assegurar a direcção do pessoal da Divisão;
- b)Organizar e promover o controlo de execução das actividades da Divisão de acordo com o plano definido;
- c)Certificar os documentos não classificados a pedido dos respectivos interessados ou dos que provem ter legitimo interesse no conhecimento dos mesmos, nos termos da lei, na esfera da competência desta Divisão;
- d)Certificar os factos e actos que constem do arquivo municipal em matéria de competência desta Divisão;
- e)Elaborar pareceres e informações sobre assuntos da competência da Divisão a seu cargo;
- f)Propor medidas organizativas que contribuam para aumentar a eficácia e qualidade dos serviços;
- g)Assegurar o cumprimento dos planos de urbanização e edificação;
- h)Assegurar a execução de actividades que lhe sejam cometidas e que caibam no âmbito da sua actuação, desde que solicitadas pelo director do Departamento, presidente da Câmara ou vereador com responsabilidade política na direcção da Divisão.