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Artigo 10.º — Sectores da Divisão dos Serviços Técnicos

Vigente desde: 14/06/2000

Compete ao Sector de Projectos, Empreitadas e Fiscalização, nomeadamente:

  1. a)Elaboração de estudos, projectos e planos globais relativos às redes de águas e saneamento;
  2. b)Assegurar e manter organizado o cadastro das redes de águas e saneamento;
  3. c)Apreciação dos projectos de obras particulares, inclusive de loteamentos;
  4. d)Organização dos processos para concursos de empreitadas;
  5. e)Acompanhamento e fiscalização dos trabalhos por empreitada;
  6. f)Fiscalização de obras ou infra-estruturas particulares, nomeadamente as que possam vir a ser integradas no património dos Serviços Municipalizados ou que venham a funcionar sob a sua responsabilidade.
  7. 1 -Compete ao Sector de Águas:
    1. a)Dentro dos recursos hidrológicos disponíveis, executar, remodelar ou ampliar, quando necessário, as captações ou instalações de tratamento de água potável para distribuição pública;
    2. b)A exploração das respectivas estações de tratamento, seguindo designadamente as orientações da Divisão do Controlo de Qualidade;
    3. c)A correcção física e química e bacteriológica da água distribuída, tendo em conta os parâmetros das normas oficiais em vigor e segundo as orientações da Divisão do Controlo de Qualidade;
    4. d)Executar, ampliar e manter em perfeito estado de funcionamento as redes de adução e distribuição, bem como todos os restantes órgãos do sistema.
  8. 2 -Compete ao Sector de Saneamento:
    1. a)Executar, ampliar e manter, em perfeito estado de funcionamento, as estações de tratamento, as redes de drenagem de todas as águas residuais e pluviais e demais órgãos do sistema, afectos à exploração do sector;
    2. b)A exploração das respectivas estações de tratamento, seguindo designadamente as orientações da Divisão do Controlo de Qualidade.
  9. 3 -Compete ao Sector de Apoio Técnico:
    1. a)Prestar apoio técnico de manutenção de uma forma geral a todos os sectores, excepto no que se refere à parte específica das redes de cada sector;
    2. b)Assegurar e executar todos os trabalhos de electricidade;
    3. c)Assegurar e executar os trabalhos de mecânica, serralharia ou serralharia mecânica;
    4. d)Assegurar a gestão da maquinaria e veículos de transporte, necessários à prossecução da actividade dos diversos serviços.
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