Artigo 5.º — Festas Populares da Amora

As fórmulas de cálculo é a seguinte:

Ocupação das festas = ((pm2 x m2) + (vhtn1 + vhtn2) * tme) * cd.

em que:

pm2 = proporção do valor total para m2

m2 = área ocupado;

vhtn1 = valor hora do custo do trabalho normal do trabalhador responsável pelo serviço administrativo;

vhtn2 = valor hora do custo do trabalho normal do trabalhador responsável pela festa;

tme = tempo médio de execução;

cd = critério de desincentivo/incentivo.