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Artigo 28.º — Divisão de Exploração

Vigente desde: 03/03/2026
  1. 1 -Compete à Divisão de Exploração:
    1. a)Assegurar a exploração do sistema de abastecimento de água e do sistema de recolha e tratamento de águas residuais, garantindo a continuidade e qualidade do serviço prestado à população;
    2. b)Planear, executar, controlar e melhorar as atividades do serviço de saneamento, numa ótica de racionalização e melhoria contínua, em função dos objetivos e estratégias dos SMAS de Mafra e da satisfação dos clientes, maximizando a eficiência do uso dos recursos técnicos, financeiros e humanos à disposição;
    3. c)Assegurar a distribuição de água dentro dos parâmetros de qualidade exigíveis, bem como a conformidade dos efluentes descarregados pelas instalações de tratamento;
    4. d)Colaborar em todos os assuntos respeitantes à construção, gestão e conservação do sistema de abastecimento de água e do sistema de recolha de águas residuais;
    5. e)Programar, dirigir e acompanhar as obras por administração direta, garantindo a qualidade técnica e a segurança no local de trabalho;
    6. f)Assegurar a recolha, registo e processamento de dados de exploração;
    7. g)Promover o conhecimento técnico dos sistemas por todos os seus intervenientes e garantir a colaboração da secção na atualização do cadastro;
    8. h)Lançamento e acompanhamento de empreitadas ou fornecimento de serviços externos para a atividade da divisão;
    9. i)Assegurar a implementação de medidas que garantam a proteção individual e coletiva dos trabalhadores, bem como a melhoria das suas condições de trabalho;
    10. j)Fazer o levantamento de eventuais deficiências dos sistemas, propondo a execução de estudos e obras para a sua correção;
    11. k)Propor a aquisição das ferramentas de trabalho e inovações tecnológicas conducentes à melhoria do serviço prestado aos utilizadores;
    12. l)Assegurar a conservação do edifício sede dos SMAS de Mafra;
    13. m)Colaborar na definição dos objetivos estratégicos, definição dos objetivos da divisão e garantir a prossecução dos mesmos.
    14. 1.1 -Compete ao Serviço de Gestão da Rede de Água:
    15. a)Efetuar a programação, realização e controlo das obras de reparação de avarias, execução de ramais, ampliações e remodelações de rede e ligações;
    16. b)Assegurar a reparação de roturas, substituição de condutas, ramais e acessórios, de forma a minimizar as interrupções do abastecimento, garantindo o cumprimento dos procedimentos necessários à salvaguarda da qualidade da água;
    17. c)Assegurar a operação e manutenção das infraestruturas de distribuição de água;
    18. d)Efetuar o levantamento de eventuais necessidades de reparação das infraestruturas ou anomalias de funcionamento das redes, para elaboração de estudos e obras correspondentes;
    19. e)Assegurar a execução de obras por administração direta;
    20. f)Promover a construção e reabilitação das redes de adução e de distribuição de água;
    21. g)Assegurar a recolha e transmissão de dados necessários à atualização do cadastro;
    22. h)Assegurar a manutenção e limpeza das ferramentas e equipamentos inerentes à atividade do serviço.
    23. 1.2 -Compete ao Serviço de Gestão da Rede de Águas Residuais:
    24. a)Garantir a operação e conservação do sistema de recolha, drenagem e tratamento de águas residuais, utilizando racionalmente os recursos técnicos, financeiros e humanos disponíveis;
    25. b)Efetuar vistorias, executar limpeza e desobstrução das redes de drenagem de águas residuais;
    26. c)Assegurar a execução de obras por administração direta, nomeadamente ampliações e ramais;
    27. d)Promover a construção e reabilitação das redes de drenagem de águas residuais, consolidando-as, quando possível, como separativas;
    28. e)Efetuar serviço de esvaziamento de fossas séticas e desobstruções a particulares;
    29. f)Efetuar o controlo interno da qualidade dos efluentes, garantindo a conformidade dos efluentes das instalações de tratamento;
    30. g)Informar sobre atividades insalubres, incómodas, perigosas ou tóxicas que possam fazer perigar a saúde pública;
    31. h)Assegurar a recolha e transmissão de dados necessários à atualização do cadastro;
    32. i)Assegurar a manutenção e limpeza das ferramentas e equipamentos inerentes à atividade do serviço.
    33. 1.3 -Compete à Secção de Gestão de Operações:
    34. a)Garantir o funcionamento do serviço de piquete, nomeadamente a gestão das infraestruturas de abastecimento de água e drenagem de águas residuais;
    35. b)Supervisionar a telegestão e assegurar a gestão e supervisão das unidades locais;
    36. c)Assegurar a resposta pronta, eficaz e eficiente a ocorrências verificadas no sistema de adução e distribuição de água e de drenagem de águas residuais;
    37. d)Promover o correto atendimento telefónico no âmbito da assistência a avarias na via pública e à respetiva abertura e encaminhamento das ordens de serviço;
    38. e)Garantir a comunicação interna com todas as unidades orgânicas dos serviços municipalizados, assim como a ligação ao exterior com munícipes, fornecedores e prestadores de serviço;
    39. f)Assegurar a recolha e transmissão de dados necessários à atualização dos cadastros;
    40. g)Assegurar a manutenção e limpeza das ferramentas e equipamentos inerentes à atividade do serviço;
    41. h)Assegurar os registos decorrentes das obras e serviços prestados;
    42. i)Assegurar a marcação e agendamento de serviços de despejo de fossas sépticas e desobstrução de instalações particulares;
    43. j)Efetuar o registo de leituras elétricas e de consumo de água, das faturas e o respetivo arquivamento.
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