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Artigo 100.º — UOPG

Vigente desde: 19/02/2025
  1. 1 -As UOPG estão delimitadas e identificadas na PO - Programação e Execução e as intervenções prioritárias são as constantes no Anexo V.
  2. 2 -As UOPG correspondem a áreas do território que exigem níveis de planeamento mais desenvolvido em virtude da dinâmica de evolução territorial e urbanística que apresentam ou das exigências de preservação e qualificação dos valores patrimoniais que nelas se localizam, ou ainda cujos destinos de uso aconselham a adoção de quadros procedimentais específicos para os seus processos de transformação de usos.
  3. 3 -O PDMM identifica as seguintes UOPG:
    1. a)UOPG01 - Igreja e Casa do Mosteiro de São Salvador de Moreira;
    2. b)UOPG02 - Corredor Verde do Rio Leça;
    3. c)UOPG03 - Cidade da Maia;
    4. d)UOPG04 - Pousão;
    5. e)UOPG05 - Britadeira do Xisto;
    6. f)UOPG06 - Hipódromo;
    7. g)UOPG07 - Montes da Maia;
    8. h)UOPG08 - Parque Metropolitano da Maia;
    9. i)UOPG09 - Cardosas.
  4. 4 -Os conteúdos programáticos das UOPG estão definidos no Anexo V ao presente regulamento.
  5. 5 -As UOPG podem ser reajustadas nos seus limites por razões de cadastro de propriedade ou decorrente da solução urbanística a adotar.
  6. 6 -Enquanto não forem publicados os PU e os PP identificados nos respetivos termos de referência, os parâmetros urbanísticos são os definidos para as diferentes categorias de espaços em presença.
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