Saltar para o conteúdo principal

Artigo 109.º — Edificabilidade média

Vigente desde: 19/02/2025
  1. 1 -O PDMM considera diferentes edificabilidades médias para o solo urbano correspondentes aos índices médios de edificabilidade do solo calculados para as zonas homogéneas das categorias de espaço central e habitacional a que se refere o artigo anterior.
  2. 2 -A edificabilidade média a que se refere o número anterior é correspondente à edificabilidade passível de atingir pela aplicação do índice de edificabilidade máximo admitido à área edificável, sem incluir a área afeta a equipamento, e a totalidade da área abrangida, incluindo arruamentos, espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva que servem localmente as urbanizações nelas incluídas.
  3. 3 -O PDMM estabelece as seguintes edificabilidades médias para as diferentes zonas homogéneas do solo urbano consideradas:
    1. a)Espaço central da Cidade da Maia, Mandim e de Águas Santas e Pedrouços: 0,75;
    2. b)Espaço central de Moreira e Castêlo da Maia: 0,70;
    3. c)Espaços habitacionais: 0,65;
    4. d)Espaços de atividades económicas:
      1. i)Industrial e logística: 0,70;
      2. ii)Terciário: 0,75.
Comparar versões deste artigo