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Artigo 2.º — Objetivos

Vigente desde: 19/02/2025
  1. 1 -O modelo territorial para o Município da Maia assenta nos seguintes objetivos:
    1. a)Atração de novas atividades económicas, assegurando as condições fiscais, logísticas e infraestruturais aos agentes privados e públicos;
    2. b)Valorização das áreas agrícolas e de atividades industriais/terciárias relacionadas com a economia 4.0, circular e verde;
    3. c)Adoção de uma política de mobilidade sustentável, mais conectada e partilhada;
    4. d)Fortalecimento da resiliência ambiental, mitigando as alterações climáticas e incrementando a estrutura ecológica municipal, designadamente, os sistemas ribeirinhos do Leça e dos restantes recursos hídricos;
    5. e)Melhoria da qualidade de vida, valorizando a ruralidade, através do reforço da «centralidade agrícola» e do fomento de uma rede de espaço público, que impulsione a sociabilização e a estruturação do território;
    6. f)Contenção da expansão urbana, promovendo uma política de colmatação urbana e de racionalização das infraestruturas existentes.
  2. 2 -O PDMM contribui ainda para a adaptação e mitigação das alterações climáticas, incorporando os seguintes princípios:
    1. a)Tendo como propósito a melhoria do ambiente urbano, as intervenções devem:
      1. i)Assegurar a integração de tecnologias sustentáveis orientadas para a redução de consumos, para a eficiência energética e para a produção de energia a partir de fontes renováveis;
      2. ii)Privilegiar a utilização de espécies vegetais autóctones e outras espécies adaptadas às condições edafoclimáticas do território, promovendo a plantação das que tiverem maior capacidade de captura de carbono;
      3. iii)Implementar estruturas arbóreas e arbustivas em arruamentos, praças, largos e demais estruturas verdes urbanas para mitigar o efeito das ilhas de calor urbano;
      4. iv)Reduzir ao mínimo a impermeabilização dos espaços exteriores, com a adoção de pavimentos em materiais permeáveis no espaço privado e no espaço público;
      5. v)Densificar a rede de transportes públicos e das infraestruturas de apoio à mobilidade suave.
    2. b)No que respeita à adaptação e resiliência aos fenómenos meteorológicos extremos e de modo a garantir o funcionamento e manutenção do sistema hídrico:
      1. i)Criar bacias de retenção, detenção ou infiltração, desde que não coloquem em causa o funcionamento do sistema hídrico e o grau de conservação dos valores naturais;
      2. ii)As bacias de retenção, detenção ou infiltração devem adotar soluções técnicas que promovam o armazenamento das águas pluviais para reutilização;
      3. iii)Libertação das áreas envolventes das linhas de água, leitos de cheia e inundações, de modo a salvaguardar as condições de segurança de pessoas e bens.
    3. c)Em relação ao aumento da eficiência ambiental dos recursos, promovendo:
      1. i)A sustentabilidade dos edifícios e do espaço público, desde a fase de conceção das intervenções e operações urbanísticas, com o aproveitamento local de recursos e a utilização de métodos e adoção de materiais de construção com elevados coeficientes de reflexão difusa e baixa condutividade térmica;
      2. ii)A autossuficiência energética dos edifícios quer ao nível do novo edificado, quer ao nível da reabilitação do património existente;
      3. iii)A eficiência energética nos sistemas de iluminação pública, iluminação semafórica e outras estruturas urbanas, introduzindo tecnologias de aproveitamento de energias renováveis no meio urbano e a sua interação com a rede elétrica.
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