Saltar para o conteúdo principal

Artigo 3.º — Composição do PDMM

Vigente desde: 19/02/2025
  1. 1 -O PDMM é composto pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Ordenamento, desdobrada em:
      1. i)Classificação e qualificação do solo;
      2. ii)Programação e execução;
      3. iii)Salvaguardas;
      4. iv)Património;
      5. v)Zonamento acústico;
      6. vi)Equipamentos e Mobilidade.
    3. c)Planta de Condicionantes, desdobrada em:
      1. i)Geral;
      2. ii)Reserva Ecológica Nacional;
      3. iii)Perigosidade de incêndio rural;
      4. iv)Redes de defesa.
  2. 2 -Acompanham o PDMM os seguintes elementos:
    1. a)Relatório, incluindo os indicadores qualitativos e quantitativos de avaliação;
    2. b)Relatório de arqueologia;
    3. c)Relatório ambiental;
    4. d)Programa de execução e plano de financiamento, com a fundamentação da sustentabilidade económica e financeira;
    5. e)Planta de Enquadramento Regional;
    6. f)Planta de Situação Existente;
    7. g)Planta e relatório com a indicação dos Compromissos Urbanísticos;
    8. h)Planta da Estrutura Ecológica Municipal;
    9. i)Mapa de ruído, incluindo relatório acústico da situação atual, composto por memória descritiva, mapa da situação existente e mapa de conflitos;
    10. j)Ficha de dados estatísticos;
    11. k)Carta Educativa;
    12. l)Estratégia Local da Habitação;
    13. m)Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil;
    14. n)Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
    15. o)Relatório de ponderação das participações recebidas em sede de discussão pública.
Comparar versões deste artigo