- 1 -A EEM, identificada na PO - Salvaguardas, é constituída por um conjunto articulado de áreas com características biofísicas e patrimoniais especiais que desempenham um papel determinante no equilíbrio ecológico e ambiental do território e na valorização dos valores naturais e paisagísticos, proporcionando a estruturação das atividades urbanas e rurais de forma integrada e sustentável.
- 2 -A EEM, para efeitos de aplicação do presente regulamento, é constituída por três sistemas aos quais correspondem diferentes níveis de proteção:
- a)Fundamental, engloba componentes cuja preservação deve ser assegurada e que têm como função contribuir para a continuidade física e ecológica, como é o caso dos corredores ecológicos do PROF-EDM, o sistema hídrico, os espaços agrícolas e florestais e os espaços de conexão;
- b)Sociocultural e urbana, engloba a EEM inerente ao sistema urbano e de vistas existente, numa ótica de continuidade biofísica entre o solo rústico e o solo urbano e de compensação dos serviços de ecossistemas;
- c)Complementar, que integra áreas da REN não incluídas nos sistemas anteriores;
Artigo 68.º — Identificação
Vigente desde: 19/02/2025