- 1 -Os Espaços Naturais e Paisagísticos correspondem às áreas de elevado valor natural e paisagístico, fundamentais para a manutenção da integridade, regeneração e identidade do território e incluem os povoamentos de quercíneas resultantes da regeneração natural.
- 2 -Constituem objetivos de ordenamento e de gestão desta categoria de espaço:
- a)A proteção da integridade biofísica do espaço e conservação dos valores ambientais e paisagísticos;
- b)A garantia da continuidade do ciclo da água;
- c)A compatibilização dos usos admitidos com a proteção e garantia da qualidade dos recursos hídricos e dos valores ecológicos em presença;
- d)A manutenção e promoção da vegetação ripícola;
- e)A manutenção das áreas com elevado valor biológico e o estabelecimento de corredores ecológicos;
- f)A salvaguarda dos valores naturais e ambientais associados aos ecossistemas em presença e da respetiva valorização económica e usufruto pela população, sendo de promover as utilizações de recreio e lazer, de desenvolvimento de atividades de educação ambiental e de conservação da natureza e da biodiversidade.
Artigo 58.º — Identificação e objetivos
Vigente desde: 04/03/2026