- 1 -Os Espaços Urbanos de Baixa Densidade correspondem a áreas periurbanas, parcialmente urbanizadas e edificadas, apresentando fragmentação e características híbridas de uma ocupação de caráter urbano-rural, com a convivência de usos agrícolas e usos urbanos e a existência de equipamentos e infraestruturas.
- 2 -Constituem objetivos de ordenamento e de gestão desta categoria de espaços:
- a)O desenvolvimento urbano harmonioso e integrado com o espaço rural envolvente, no respeito pela morfologia urbana, tipologia de edificação e pelas características de ruralidade confinantes, constituindo a malha urbana a implementar e consolidar uma área de transição para o espaço rural;
- b)A requalificação do espaço público, garantindo uma melhor transição deste para o domínio privado;
- c)A melhoria das condições de acessibilidade, mobilidade e segurança rodoviária, condicionando o estacionamento ao interior da edificação;
- d)A promoção do espaço público acessível a todos;
- e)O respeito pelos elementos do património rural presentes, que deverão ser objeto de intervenções de integração numa perspetiva de salvaguarda, promoção e conservação atendendo ao contributo que os mesmos garantem para a memória e identidade local;
- f)A instalação de atividades económicas ancoradas nos produtos do mundo rural.
Artigo 75.º — Identificação e objetivos
Vigente desde: 04/03/2026