1 - A Divisão de Espaços Verdes e Limpeza Urbana (DEVLU) tem como missão:
a) Garantir a gestão e conservação dos edifícios e equipamentos municipais, através dos meios técnicos e logísticos do Município, nomeadamente, a limpeza e manutenção diária, bem como a limpeza das vias e espaços públicos;
b) Assegurar a promoção e a valorização dos espaços verdes;
c) Compete, ainda, à Divisão de Espaços Verdes e Limpeza Urbana praticar todos os atos não explicitamente referidos, mas necessários e inerentes ao cabal e completo desempenho da sua missão e que visem a prossecução dos objetivos que anualmente lhe forem fixados.
2 - Na dependência desta unidade orgânica identificam-se os seguintes serviços:
a) Serviço de Apoio Administrativo;
b) Serviço de Espaços Verdes e Jardins;
d) Serviço de Limpeza.
3 - Competências no âmbito do Serviço de Apoio Administrativo:
a) Coordenar e apoiar, técnica e administrativamente, a divisão;
b) Executar todas as demais funções inseridas na respetiva área funcional e as que lhe forem cometidas por norma legal ou decisão superior.
4 - Competências no âmbito do Serviço de Espaços Verdes e Jardins:
a) Assegurar a promoção e a valorização dos espaços verdes;
b) Construir e garantir a manutenção sustentável dos espaços verdes;
c) Assegurar a manutenção dos equipamentos e mobiliários urbanos existentes nos espaços verdes;
d) Garantir a arborização de ruas, praças, jardins e outros espaços públicos;
e) Gerir e manter os Viveiros Municipais;
f) Recolher e encaminhar resíduos verdes;
g) Organizar e manter atualizado o levantamento de espaços verdes e vegetação dos espaços públicos;
h) Executar todas as demais funções inseridas na respetiva área funcional e as que lhe forem cometidas por norma legal ou decisão superior.
5 - Competências no âmbito do Serviço de Limpeza:
a) Garantir a limpeza de ruas, praças e outros espaços públicos;
b) Assegurar a limpeza diária dos edifícios e equipamentos municipais;
c) Garantir a remoção de infestantes nos espaços pedonais públicos;
d) Garantir a remoção de publicidade não licenciada;
e) Gerir as instalações sanitárias municipais;
f) Promover e assegurar a limpeza, manutenção e conservação das áreas de feiras e mercados;
g) Executar todas as demais funções inseridas na respetiva área funcional e as que lhe forem cometidas por norma legal ou decisão superior.