- 1 -Os espaços habitacionais, identificados na Planta de Ordenamento I, correspondem a áreas que se destinam a desempenhar funções habitacionais podendo acolher outros usos desde que compatíveis com a utilização dominante.
- 2 -[Teor do n.º 2 do anterior artigo 51.º]
- 3 -[Teor do n.º 1 do anterior artigo 52.º]
- 4 -Os espaços habitacionais estão presentes nas vilas de Vimioso e Argozelo e nas aldeias de Santulhão e Carção.
Artigo 56.º — Identificação e usos
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