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Artigo 69.º — Hierarquia institucional

Vigente desde: 04/03/2026
  1. 1 -A rede rodoviária é constituída pela Rede Rodoviária Nacional e pela Rede Municipal.
  2. 2 -A Rede Rodoviária Nacional integra as vias incluídas no Plano Rodoviário Nacional (PRN), designadamente os troços da EN218 e da EN317, que integram a rede rodoviária complementar - estradas nacionais, e os troços da ER218 e da ER219 que integram as estradas regionais.
  3. 3 -No que concerne à hierarquia institucional e jurisdição, a rede viária integra as seguintes vias:
    1. a)Rede nacional complementar - estradas nacionais do PRN e estradas regionais (jurisdição da Infraestruturas de Portugal, adiante designada IP, SA):
      1. i)EN218 - de Carção até ao limite do concelho de Miranda do Douro, com exceção do troço entre os Km 56,850 (intersecção com a ER219) e 58,620 (intersecção com a EM546);
      2. ii)EN 317 - desde o limite do concelho de Bragança até Carção (intersecção com a ER218/EN317);
      3. iii)ER218 - desde o limite do concelho até Carção (intersecção com a EN 218/EN317);
      4. iv)ER219 - de Vimioso (intersecção com a EN218) até ao limite do concelho de Mogadouro;
    2. b)Rede Municipal:
      1. i)Estradas municipais/Estrada Nacional (gestão municipal): EN 218.
      2. ii)Estradas municipais: EM 218-2; EM 541; EM 542; EM 542; EM 542; EM 542; EM 542-2; EM 545; EM 546; EM 567; EM 568; EM 569; EM 570.
      3. iii)Caminhos municipais: CM 1117; CM 1118-1; CM 1119; CM 1120.
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