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Artigo 70.º — Hierarquia funcional

Vigente desde: 04/03/2026
  1. 1 -[Revogado.]
  2. 2 -[Revogado.]
  3. 3 -[Revogado.]
  4. 4 -No que concerne à hierarquia funcional a rede rodoviária corresponde ao traçado das vias e inclui as respetivas faixas de proteção, sendo estabelecida uma hierarquia que é constituída pelos seguintes níveis:
    1. a)Rede Rodoviária Principal - integra as vias mais importantes da rede, nomeadamente as vias incluídas no Plano Rodoviário Nacional e Estradas Regionais, e algumas vias previstas;
    2. b)Rede Rodoviária Distribuidora - integra as vias de articulação da rede principal com os principais aglomerados, sedes de freguesia, desempenhando a função de mobilidade e acessibilidade, e algumas vias previstas;
    3. c)Rede Rodoviária Local - integra as vias menos importantes de distribuição local, desempenhando fundamentalmente a função de acessibilidade.
  5. 5 -A hierarquia estabelecida no PDM define a importância relativa das vias no que diz respeito às funções e níveis de serviço que asseguram o Concelho.
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