- 1 -Os Valores Culturais são constituídos pelo conjunto de áreas, locais e bens imóveis, identificados pelo Plano e que, pelas suas características, se assumem como valores de reconhecido interesse histórico, arquitetónico, arqueológico, artístico, científico, técnico ou social.
- 2 -Os Valores Culturais, no concelho de Vimioso, são constituídos por:
- a)Imóveis classificados;
- b)Património arqueológico;
- c)Património arquitetónico.
- 3 -Os Valores Culturais encontram-se representados e numerados na Planta de Ordenamento II e no anexo III.
- 4 -Todos os imóveis que venham a ser objeto de classificação, após a entrada em vigor do presente Plano, passam a integrar automaticamente a Planta de Condicionantes I, constituindo deste modo servidão administrativa eficaz.
Artigo 76.º — Identificação e regime geral
Vigente desde: 04/03/2026