- 1 -Os Espaços Verdes são áreas com funções de equilíbrio ecológico e de acolhimento de atividades ao ar livre de recreio, lazer, desporto e cultura, agrícolas ou florestais.
- 2 -São definidas as seguintes subcategorias de Espaços Verdes:
- a)Espaços Verdes de Utilização Coletiva;
- b)Espaços Verdes de Proteção;
- c)Espaços Urbanos de Utilização Coletiva.
- 3 -Os Espaços Verdes integram a estrutura ecológica urbana definida pelo Plano e o Domínio Público.
Artigo 18.º — Caraterização
Vigente desde: 20/03/2019