- 1 -Os Espaços de Uso Especial são áreas destinadas a equipamentos ou infraestruturas estruturantes ou a outros usos específicos, nomeadamente de recreio, lazer e turismo.
- 2 -São definidas as seguintes subcategorias de Espaços de Uso Especial:
- a)Espaços de Equipamentos;
- b)Espaços de Infraestruturas Estruturantes;
- c)Espaços de Turismo.
Artigo 22.º — Caraterização
Vigente desde: 20/03/2019