- 1 -A estrutura ecológica municipal abrange grande parte da área de intervenção do PIER, incluindo todas as áreas integradas no espaço natural e no espaço agrícola e também a área verde de enquadramento integrada no aglomerado rural da Entrada da Barca.
- 2 -Na estrutura ecológica municipal observam-se cumulativamente as regras relativas às categorias de espaço em que se insere e os regimes referentes às servidões administrativas, restrições de utilidade pública e condicionantes que a integram.
Artigo 11.º — Estrutura ecológica municipal
Vigente desde: 07/03/2022