Art.º 13 · Aviso n.º 4793/2022 — Classificação e qualificação do solo

1 -A área de intervenção do PIER encontra-se totalmente classificada como solo rústico e a sua qualificação integra as categorias e subcategorias de espaço identificadas na planta de implantação e no número seguinte.
2 -O PIER estabelece as seguintes categorias e subcategorias de espaço, de acordo com os respetivos usos dominantes:
1. a)Aglomerado rural da Entrada da Barca:
  1. i)Área de Equipamentos;
  2. ii)Área de Restauração, Comércio e Serviços;
  3. iii)Área Habitacional;
  4. iv)Área Verde de Enquadramento;
  5. v)Área de circulação viária;
  6. vi)Área de circulação mista;
  7. vii)Área de circulação ciclo-pedonal.
2. b)Espaço Natural:
  1. i)Área de proteção das linhas de água;
  2. ii)Área de regeneração natural.
3. c)Espaço agrícola:
  1. i)Área agrícola de produção;
  2. ii)Área agrícola destinada a edificações.
4. d)Espaço de Infraestruturas de mobilidade:
  1. i)Área de Infraestruturas viárias - caminho municipal;
  2. ii)Área de Infraestruturas de mobilidade em modos suaves.

Artigo 13.º — Classificação e qualificação do solo