- 1 -As placas toponímicas devem ser colocadas logo que as vias ou espaços públicos se encontrem numa fase de construção que permita a sua identificação.
- 2 -As placas devem ser afixadas, pelo menos, nas esquinas dos arruamentos de acesso e nos entroncamentos, na parede fronteira do arruamento que entronca.
- 3 -As placas suportadas por postes ou peanhas devem ser afixadas com os mesmos critérios estabelecidos no n.º 2.
Artigo 11.º — Local de afixação
Vigente desde: 21/06/2004