Art.º 10 · Aviso n.º 4824/2004 (2.ª série) - AP — Estrutura organizacional dos serviços

1 -Para prossecução das suas atribuições, a Câmara Municipal de Porto de Mós dispõe, segundo o organigrama que consta do anexo I, dos seguintes serviços municipais e unidades:
A) Serviços de assessoria:
1. a)Centro de Atendimento;
2. b)Gabinete de Apoio ao Presidente;
3. c)Gabinete de Apoio Jurídico;
4. d)Gabinete de Informática;
5. e)Gabinete de Comunicação;
6. f)Gabinete de Projectos e Candidaturas;
7. g)Protecção Civil.
  B) Unidades orgânicas não permanentes:
8. a)Equipas de projecto;
9. b)Comissão de planeamento.
  C) Serviços de apoio técnico e instrumental:
10. a)Departamento Administrativo e Financeiro:
  1. i)Divisão de Economia e Finanças;
  2. ii)Divisão de Recursos Humanos e Gestão Administrativa.
    D) Serviços operacionais:
11. a)Divisão Sócio-Cultural e Desportiva;
12. b)Departamento de Planeamento e Urbanismo:
  1. i)Divisão de Planeamento;
  2. ii)Divisão de Licenciamento Urbano;
13. c)Departamento Técnico:
  1. i)Divisão de Obras Públicas;
  2. ii)Divisão de Serviços Municipais e Ambiente.
2 -Para efeitos do presente Regulamento, entende-se por unidades as áreas organizacionais que não sejam departamentos, divisões ou secções.
3 -A estrutura organizacional identificada no n.º 1, e a respectiva descrição funcional, encontra-se documentada, pormenorizadamente, no manual de organização da Câmara Municipal de Porto de Mós, que complementa este Regulamento.
4 -As diversas interacções entre os serviços e as unidades, que se consideram relevantes e normalizadas, encontram-se contempladas no manual de procedimentos.

Artigo 10.º — Estrutura organizacional dos serviços