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Artigo 34.º — Tesouraria

Vigente desde: 21/06/2004
  1. 1 -São atribuições da tesouraria:
    1. a)Receber as receitas entregues na tesouraria e proceder ao seu registo na aplicação informática;
    2. b)Liquidar juros que forem devidos referentes à arrecadação de receitas;
    3. c)Proceder à emissão dos meios de pagamento, com base nas ordens de pagamento produzidas pela Secção de Contabilidade;
    4. d)Processar os pagamentos e proceder ao seu registo informático, depois de devidamente autorizados;
    5. e)Controlar as receitas geradas pelas áreas emissoras;
    6. f)Proceder ao tratamento e conferência das receitas arrecadadas;
    7. g)Realizar os depósitos bancários;
    8. h)Proceder à elaboração dos documentos diários da tesouraria e enviar os documentos de receitas e despesas para a Secção de Contabilidade;
    9. i)Proceder à guarda, conferência e controlo sistemático do numerário e valores em caixa e instituições bancárias;
    10. j)Zelar pela segurança de todos os valores e documentos em cofre;
    11. k)Proceder ao controlo do movimento das contas em instituições bancárias;
    12. l)Organizar e manter actualizado o arquivo de cópias das folhas de caixa;
    13. m)Controlar e realizar operações de abertura e fecho de caixa;
    14. n)Validar e repor os fundos de maneio existentes na Câmara, conforme as normas de controlo interno;
    15. o)Colaborar com a Divisão de Economia e Finanças na definição dos circuitos e procedimentos inerentes às receitas arrecadadas pelas áreas emissoras e ao funcionamento dos fundos fixos de caixa;
    16. p)Organizar e manter actualizado o arquivo dos documentos de tesouraria.
  2. 2 -Além das competências gerais previstas no n.º 1, incumbe-lhe ainda exercer as demais funções, procedimentos ou tarefas que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superiores.
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