No desempenho das suas atribuições e competências, os serviços municipais funcionarão subordinados aos seguintes princípios:
- a)Planeamento;
- b)Coordenação e cooperação;
- c)Controlo e responsabilização;
- d)Qualidade e modernização.
Artigo 4.º — Princípios gerais de gestão dos serviços
Vigente desde: 21/06/2004