Saltar para o conteúdo principal

Artigo 44.º — Gabinete da Cultura e Turismo

Vigente desde: 21/06/2004
  1. 1 -São atribuições do Gabinete da Cultura e Turismo:
    1. a)Elaborar o Plano Cultural da Câmara;
    2. b)Promover o desenvolvimento do nível cultural das populações, designadamente, através de centros de cultura e projectos de animação sócio-cultural e turística;
    3. c)Promover e desenvolver acções e projectos do plano cultural, dinamizadores das áreas da sua abrangência (bibliotecas, museus, eventos culturais e imagem), beneficiando de sinergias decorrentes das actividades das mesmas;
    4. d)Apresentar propostas sustentadas da criação das infra-estruturas de apoio ao desporto, juventude, cultura e turismo;
    5. e)Colaborar na gestão eficiente e eficazmente da utilização e funcionamento das infra-estruturas de apoio ao desporto, juventude, cultura e turismo;
    6. f)Observar e estudar as necessidades e expectativas culturais da comunidade do concelho;
    7. g)Apoiar as associações e grupos que localmente se propõem executar acções de recuperação do património artístico e cultural e acções que visam a organização de eventos de reconhecido interesse para o turismo;
    8. h)Fomentar as artes tradicionais da região, designadamente, a música popular, o teatro, as actividades artesanais e o turismo, e promover estudos e edições destinados a recolher e divulgar a cultura popular tradicional;
    9. i)Promover o intercâmbio cultural com outros municípios;
    10. j)Estabelecer contactos com entidades vocacionadas para a defesa e promoção cultural;
    11. k)Propor e promover a divulgação e publicação de documentos inéditos, designadamente dos que interessam à história do município, bem como de anais e factos históricos da vida passada e presente.
  2. 2 -São atribuições específicas da biblioteca:
    1. a)Gerir e coordenar a rede concelhia de bibliotecas (incluindo bibliotecas itinerantes);
    2. b)Desenvolver os serviços técnicos de biblioteca (aquisição, registo, indexação, catalogação, cotação e conservação do acervo, gestão de catálogos);
    3. c)Desenvolver os serviços de atendimento ao público (nomeadamente em termos de consulta e empréstimo de bibliografia);
    4. d)Gerir as actividades associadas à promoção da leitura e utilização de meios multimédia de apoio à informação;
    5. e)Promover actividades de cooperação e intercâmbio com outras bibliotecas e com entidades e organismos culturais;
    6. f)Levar a cabo acções de difusão a fim de tornar acessíveis as diversas fontes de informação e difundir o gosto pela leitura, contribuindo para o desenvolvimento cultural do conselho;
    7. g)Elaborar estatísticas sobre as actividades da biblioteca.
  3. 3 -São atribuições específicas do museu:
    1. a)Assegurar o funcionamento do museu municipal;
    2. b)Assegurar o atendimento ao público;
    3. c)Conservar, investigar, expor e divulgar o acervo do museu municipal;
    4. d)Levar a cabo acções de melhoria das colecções, mediante o restauro e a aquisição de peças;
    5. e)Executar acções educativas e de promoção associadas à actividade do museu;
    6. f)Promover um programa de edições do museu municipal;
    7. g)Concretizar programas de investigação e de animação municipal e intermunicipal na área da museologia e do património;
    8. h)Elaborar estatísticas sobre as actividades do museu.
  4. 4 -São atribuições específicas do castelo:
    1. a)Assegurar o atendimento ao público;
    2. b)Guardar e conservar as instalações afectas ao castelo;
    3. c)Conservar, expor e divulgar o património afecto ao castelo;
    4. d)Executar acções educativas e de promoção associadas à actividade do castelo;
      1. i)Elaborar estatísticas sobre as actividades do castelo.
  5. 5 -São atribuições específicas da unidade de eventos culturais:
    1. a)Propor e operacionalizar projectos de animação cultural na área do município, bem como actividades de intercâmbio cultural com outros municípios, contemplando uma oferta programática diversificada;
    2. b)Receber e tratar administrativamente propostas de acções culturais de organismos públicos e privados;
    3. c)Executar as acções do plano cultural;
    4. d)Organizar os eventos culturais em termos logísticos e gerir os contactos com os intervenientes;
    5. e)Apoiar a organização e a execução de actividades culturais emanadas pelas associações culturais e recreativas;
    6. f)Elaborar estatísticas sobre as actividades da unidade de eventos culturais.
  6. 6 -São atribuições específicas da unidade de imagem:
    1. a)Organizar e promover acções culturais que contribuam para a sensibilização, divulgação e preservação do património cultural concelhio, em coordenação com a unidade de eventos culturais;
    2. b)Executar as acções do plano cultural;
    3. c)Inventariar e promover o património arquitectónico, turístico, cultural, ambiental e arqueológico (levantamento, digitalização e tratamento de imagens - fotografias, gravuras e iconografias);
    4. d)Investigar e elaborar fichas de produto e de roteiros relativos ao património acima descrito;
    5. e)Divulgar os estudos e levantamentos efectuados através de publicações, da realização de exposições e de outros eventos sobre o património de Porto de Mós;
    6. f)Elaborar estatísticas sobre as actividades da unidade de imagem.
  7. 7 -Além das competências gerais previstas nos números anteriores incumbe-lhes ainda exercer as demais funções, procedimentos ou tarefas que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superiores.
Comparar versões deste artigo