- 1 -Os cadáveres a inumar serão encerrados em caixão de madeira ou de zinco.
- 2 -Para efeitos do número anterior, será colocado no caixão de produto biológico acelerador da decomposição do cadáver. Nos caixões que contenham corpos de crianças não será colocado qualquer produto.
Artigo 12.º — Modos de inumação
Vigente desde: 07/01/2021
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